A Situação em Detalhe

O Brasil viveu sob uma terrível ditadura entre 1964 e 1985, na qual a polícia e autoridades militares envolveram-se em práticas de tortura institucionalizada e outras formas de abuso de direitos, incluindo execuções sumárias e desaparecimentos forçados. O abuso estatal focava principalmente a oposição armada; a oposição não-violenta; os organizadores sindicais; os estudantes e outros dissidentes. A impunidade ao abuso estatal era assegurada por 1) investigações militares e policiais fraudulentas, realizadas entre oficiais conhecidos; 2) cenas de crime manipuladas; 3) relatórios mal preparados, e às vezes falsificados, pelos médicos legistas e 4) jurisdição militar especial para a maioria dos crimes policiais. Em 1988, o Brasil adotou uma nova constituição, e, em 1989, foram realizadas as primeiras eleições presidenciais diretas em quase 3 décadas.

Ao longo das duas últimas décadas, o Brasil vem tendo grandes avanços na democratização de sua sociedade e promoção do crescimento econômico. No entanto, apesar dessas mudanças vitais, desde a sua transição para uma democracia, há duas décadas atrás, as mudanças que fizeram do país um líder regional e global, e o sistema de justiça criminal mantêm-se atrasados. Tragicamente, a polícia continua extremamente violenta. Continua a prática da tortura e a matar uma quantidade impressionante de civis. E quando comete o abuso contra os direitos, muitas das mesmas técnicas usadas durante a ditadura militar continuam a assegurar a impunidade policial. Essas incluem, ainda hoje, 1) investigações policiais fraudulentas realizadas entre oficiais conhecidos; 2) cenas de crime manipuladas; 3) relatórios mal preparados, e às vezes falsificados, pelos médicos legistas e 4) jurisdição militar especial para a maioria dos crimes policiais.

Certamente, a polícia e o sistema de justiça criminal brasileiro tiveram de lidar com uma crescente criminalidade e tráfico de drogas, liderados pelo crime organizado. Ainda assim, suas respostas, particularmente o caráter abusivo das autoridades do Rio de Janeiro, têm feito pouco para reduzir a violência; na verdade, as táticas extremamente violentas empregadas pela polícia brasileira acabaram por intensificar os índices gerais de homicídio e insegurança. Por exemplo, de acordo com o Centro de Controle de Doenças, de 1980 a 2002, os índices de homicídio mais que dobraram no Brasil, de 11,4 a cada 100.000 para 28,4. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o índice mais que triplicou, de 17,5 em 1980 para 53,9 em 2002. No Rio de Janeiro, um pico similar em taxas de homicídio aconteceu ainda mais cedo. O índice de homicídio no Rio disparou de 2,826 em 1980 para 8,408 em 1994. Ao longo dos últimos quinze anos, os índices de homicídio no Rio de Janeiro mantiveram-se entre os mais altos dentre qualquer área urbana nas Américas.
Infelizmente, ao invés de combater a violência com profissionalização, engajamento da comunidade e técnicas modernas, as autoridades do Rio de Janeiro têm priorizado, o que denominam de “confrontos” com os suspeitos de crimes e tráfico de drogas. Pesquisadores, jornalistas, e defensores dos direitos, incluindo eu, têm demonstrado, através de análise forense, depoimentos, e outras evidências, que esses “confrontos” são, de fato, execuções extrajudiciais. O grande volume de ocorrências coloca isto em evidência. Em 2007 e 2008, a polícia do Rio de Janeiro matou aproximadamente 2.500 pessoas. (1.137 em 2008 e 1.330 em 2007). As polícias do Rio e de São Paulo mataram, juntas, mais de 11.000 pessoas desde 2003. Outro indicador do uso ilegítimo de força letal é a proporção entre as pessoas mortas pela polícia e os policiais mortos – mais de 43 para 1 no Rio de Janeiro. Em outras palavras, em supostos tiroteios, com suspeitos supostamente armados, a polícia mata 43 civis para cada fatalidade policial.

Uma análise minuciosa do universo desses casos revela, em primeiro lugar, que muitas são execuções extrajudiciais, e não “tiroteios” ou “confrontos” como a polícia alega. Em segundo lugar, a grande maioria desses assassinatos ocorrem nas áreas mais pobres da cidade. Em terceiro lugar, a polícia geralmente arquiva estes casos classificando-os como incidentes nos quais a vítima “resistiu à prisão”. Em quarto lugar, as investigações policiais destes incidentes são, geralmente, extremamente deficientes. E quinto, a promotoria raramente apresenta acusações contra a polícia assassina; e quando acusados, os policiais quase nunca são condenados.

A polícia civil brasileira geralmente é responsável por conduzir investigações criminais. O inegável conflito de interesses, que surge ao se atribuir a investigadores policiais a responsabilidade de investigar o abuso policial, é agravado por uma forte cultura de lealdade, a outros policiais e não à lei, dentro da corporação policial.

Parte do foco no Brasil daqui em diante, especialmente pela comunidade internacional, deve estar centrado na Copa do Mundo, a ser realizada em 2014 e nos Jogos Olímpicos, a serem realizados em 2016. Uma pergunta séria a ser feita neste contexto é se as autoridades do Rio de Janeiro, no caso dos jogos Olímpicos e das várias cidades sedes da Copa do Mundo, irão implementar uma política de segurança, para esses encontros globais, que seja consistente com os padrões mínimos internacionais de direitos humanos.

Pan American gamesScreen shot 2013-02-03 at 3.44.16 PMNeste sentido, os Jogos Pan-Americanos no Rio, em 2007, foram um precedente preocupante. Durante a preparação para os jogos, os assassinatos e outros abusos cometidos pela polícia aumentaram significativamente; em junho de 2007, com apenas algumas semanas faltando para os Jogos, a polícia matou 19 pessoas, em um único dia, na comunidade carioca Complexo do Alemão. As investigações polícias falharam incrivelmente, nem uma foto sequer foi tirada da cena do crime onde os19 assassinatos ocorreram. O caso continua estagnado até hoje, apesar do fato de um painel de peritos forenses, comissionado pelo governo federal brasileiro, concluir que a polícia havia cometido execuções extrajudiciais.

Até o momento, as autoridades brasileiras, com raras exceções, têm respondido aos desafios apresentados pela insegurança e criminalidade que intensificam a violência estatal e as violações de direitos humanos. Tentativas significantes de reforma foram recebidas com respostas contrárias pelos cidadãos mais abastados, pelas forças políticas corruptas, pela mídia e pelos próprios policiais. Nos meses que antecederam a decisão do Comitê Olímpico, as autoridades do Rio tomaram medidas para cercar com grades e muros as áreas de pobreza visível e de alta criminalidade, na verdade escondendo os “problemas” de violência urbana, resultantes da desigualdade brutal, da negligência e do abuso oficial.

A menos que haja uma mudança radical da polícia e do sistema de segurança do Rio de Janeiro ao longo dos próximos anos, pode-se esperar, tragicamente, níveis extraordinários de abuso policial e baixos níveis de segurança aos cidadãos e visitantes. A comunidade internacional, o povo do Brasil e suas autoridades, devem trabalhar juntos, se quiserem evitar os mesmos erros do passado,
para garantir um novo comportamento da polícia, baseado no compromisso com os cidadãos, na participação popular e no respeito pelos direitos fundamentais.

Depoimento do Professor James Cavallaro, na época diretor executivo dos Direitos Humanos e Programa de Direitos Humanos e Legislação da Universidade de Harvard perante a Comissão dos Direitos Humanos de Tom Lantos, no Congresso dos Estados Unidos da América, em 5 de maio de 2010. O professor James Cavallaro é o diretor fundador da Clínica Internacional de Direitos Humanos e Resolução de Conflitos, da Faculdade de Direito de Stanford.

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